Prefeitura vai mapear situação de crianças e adolescentes em carroças

Foto: Renan Mattos (Diário)
Assinatura do termo ocorreu na sede do MP

O atendimento a uma antiga demanda social de Santa Maria passará a contar com ações práticas implementadas pelo Ministério Público Estadual, com apoio da prefeitura de Santa Maria: crianças e adolescentes expostos à situação de risco quando transportados em carroças e carrinhos de tração humana. Para isso, um termo de integração operacional foi assinado entre os dois órgãos, na manhã desta segunda-feira, no auditório do MP.

Rede de acolhimento de adolescentes e crianças está na mira de três investigações

O principal objetivo é a proteção do público infantil e adolescente, conforme Ricardo Lozza, da 1ª Promotoria Especializada de Santa Maria. A ideia, em um primeiro momento, é fazer um mapeamento da situação, identificar as causas e, depois, dar os encaminhamentos necessários:

- É uma provocação antiga, que vem anos na cidade, cujo o expediente, que um Processo Administrativo (PA) partiu de matérias do Diário (em 2017). Com base neste levantamento que a prefeitura nos informará, queremos chamar as famílias para conversar e encontrar alternativas. Pode ser a de colocar a criança em uma creche, identificar se estão incluídas em programas sociais, se têm uma família ampliada (tios, avós) que possam cuidá-las e, em último caso, encaminhá-las ao acolhimento (institucional) - explica o promotor.

Em um ano, apenas 34 carroceiros foram cadastrados em Santa Maria
Foto: Lucas Amorelli (Diário)
Em 2017, série do Diário mostrou a situação do trabalho infantil e de saúde pública envolvendo a problemática das carroças

Segundo o MP, serão questionários simples, com preenchimento facultativo, para identificação das famílias que utilizam os veículos de tração animal ou humanas. Inicialmente será feito por agentes de trânsito e da Guarda Municipal. Os usuários não serão obrigados a responder e não estarão sujeitos a quaisquer multas ou penalizações. Na próxima semana, os agentes devem passar por uma capacitação no MP. Ainda não há prazo para que as abordagens comecem.

- Não serão abordagens repressivas. Queremos ajudar e  identificar de uma foma amigável se aquela criança que está na carroça está matriculada na escola ou  se tem com quem ficar enquanto os pais trabalham. Também queremos que essas famílias se sintam à vontade para procurarem a prefeitura ou a Ouvidoria - salienta o prefeito Jorge Pozzobom. 

A ideia também é contar com o trabalho conjunto dos conselhos tutelares e associação de recicladores. Nenhuma das entidades esteve presente na assinatura do termo.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, os dados do levantamento também serão utilizados para abastecer o programa de erradicação ao trabalho infantil.

Ao longo de 2017, o assunto  ilustrou uma série de reportagens no Diário. Desde então, emergiram iniciativas do Legislativo e do Executivo, incluindo uma comissão especial para tratar de carroceiros e veículos de tração animal, bem como do Grupo de Trabalho (GT) da prefeitura. A maioria das ações propostas, bem como o cadastramento de trabalhadores e animais, não avançou. No mesmo ano, um estudo do Instituto Assistencial de Bem-Estar Animal (Iabea) indicou que a cidade tem cerca de 3 mil carroças, 2 mil equinos e uma complexa questão relacionada à reciclagem, mobilidade urbana, maus-tratos, trabalho infantil e informal.